1. Dever de confidencialidade
O profissional se compromete a preservar o sigilo sobre dados de tutores, cuidadores, pacientes, casos clínicos, imagens, cadastros, prontuários, relatórios, anexos e demais informações acessadas pelo portal, observando a legislação e as normas éticas aplicáveis.
As informações serão utilizadas exclusivamente para a finalidade profissional autorizada pelo tutor, salvo obrigação legal, determinação válida de autoridade ou outra hipótese expressamente admitida pelas normas aplicáveis.
2. Não divulgação e uso mínimo
O profissional não divulgará, publicará, comercializará, reutilizará para publicidade, pesquisa ou ensino, nem repassará informações identificáveis a terceiros sem base legítima e autorização quando exigida.
Somente serão consultados e utilizados os dados necessários ao atendimento. Downloads, impressões e cópias devem ser limitados ao necessário e protegidos contra acesso indevido.
3. Segurança
O profissional adotará medidas razoáveis para proteger conta, dispositivos e documentos, incluindo bloqueio de tela, atualização de sistemas, guarda segura de arquivos e encerramento da sessão em equipamentos compartilhados.
Suspeita de perda, acesso indevido, divulgação acidental ou incidente relacionado ao portal deve ser comunicada sem demora a suporte@palmoweb.com.br, sem prejuízo das demais comunicações legalmente exigidas.
4. Duração
O dever de confidencialidade permanece aplicável depois do encerramento do atendimento, da revogação do acesso ou da exclusão da conta, enquanto a informação estiver protegida por lei, contrato, autorização ou dever profissional.