1. Finalidade do portal
O Portal Veterinário permite ao profissional receber convites, consultar informações e documentos disponibilizados pelo tutor e, quando autorizado, registrar consultas vinculadas ao pet. O Palmo Pet fornece a infraestrutura tecnológica e não contrata, intermedeia, supervisiona nem substitui a relação entre profissional e tutor.
O conteúdo apresentado pode ter sido informado por tutores, cuidadores ou outros profissionais e deve ser conferido no contexto clínico. O portal não substitui anamnese, exame, diagnóstico, prescrição, prontuário próprio obrigatório ou atendimento de emergência.
2. Elegibilidade e identificação profissional
A conta é destinada a médico-veterinário que possua legitimidade para exercer as atividades realizadas no portal. Ao se cadastrar, o usuário declara que o nome, o e-mail e o CRMV informados lhe pertencem e estão corretos.
O CRMV é autodeclarado e não é validado automaticamente pelo Palmo Pet. O cadastro não certifica habilitação, regularidade profissional, especialidade ou vínculo com clínica, e pode ser suspenso diante de inconsistência, fraude, risco à segurança ou solicitação de autoridade competente.
3. Autorizações e limites de acesso
O acesso ao prontuário compartilhado de cada pet depende de token temporário, código ou autorização contínua concedida pelo tutor ou responsável. O profissional deve acessar somente os pacientes para os quais recebeu autorização, respeitar as permissões exibidas e encerrar o acesso quando ele deixar de ser necessário. Em sua própria conta, ele pode continuar consultando somente os atendimentos que registrou enquanto estava autorizado, com o retrato clínico salvo na ocasião quando disponível; isso não renova o acesso ao prontuário do tutor nem permite novos registros após a revogação ou expiração.
É proibido compartilhar credenciais, códigos, tokens ou sessões; tentar ampliar permissões; consultar dados por curiosidade ou para finalidade diversa do atendimento autorizado; copiar conteúdo em excesso; ou permitir acesso por pessoa não autorizada.
4. Registros profissionais
O profissional responde pelos registros que criar e deve identificar de forma clara o contexto, a data e os limites de suas conclusões. Uma consulta é finalizada ao salvar: enquanto o pet existir, o registro original, a prescrição e seus anexos não podem ser editados ou apagados individualmente pelo profissional ou pelo tutor no portal ou no aplicativo. O profissional autor pode acrescentar uma retificação ou suspensão fundamentada, com nova versão e novos anexos, sem sobrescrever o histórico anterior.
O portal registra autoria e eventos de segurança. Consultas, prescrições, retificações e documentos clínicos permanecem vinculados ao pet mesmo se o profissional encerrar a própria conta. Se o tutor excluir o pet ou sua conta, uma cópia restrita desses conteúdos permanece fora do aplicativo e do portal, observados os limites descritos na Política de Privacidade.
O Palmo Pet não garante que os registros do portal satisfaçam, isoladamente, todas as obrigações documentais, fiscais, consumeristas, éticas ou regulatórias do profissional ou do estabelecimento. Cabe ao profissional manter os documentos e controles exigidos para sua atividade.
5. Conta, disponibilidade e uso permitido
O usuário deve proteger a conta Google, o e-mail, a senha e os dispositivos utilizados, comunicar suspeitas de acesso indevido e manter seus dados atualizados. O serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade ou alteração e não deve ser o único meio de conservar informações indispensáveis ao atendimento.
Não é permitido usar o portal para fraude, exercício profissional irregular, violação de direitos, divulgação indevida, inserção de conteúdo malicioso, exploração de falhas ou qualquer atividade ilícita.
6. Suspensão, encerramento e contato
O profissional pode excluir a própria conta pelos controles disponíveis. Isso encerra seus acessos, mas não apaga os registros e anexos que já realizou em pets de outros tutores. O Palmo Pet pode restringir ou suspender o acesso para proteger tutores, profissionais, animais, dados e o serviço, preservados os direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
Estes Termos podem ser atualizados quando o serviço, as normas ou os riscos mudarem. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. Dúvidas podem ser enviadas para suporte@palmoweb.com.br.